Termos e Condições
de Uso do a88bet

01 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato legal vinculante entre você ("Usuário") e a a88bet ("Plataforma", "nós", "nosso"), com relação ao uso de todos os serviços, jogos, apostas e funcionalidades disponíveis em a88bet.app e em quaisquer subdomínios, aplicativos móveis ou interfaces associadas.

Ao concluir o processo de cadastro, acessar sua conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou aposta, ou simplesmente navegar pela plataforma, você confirma de forma expressa e inequívoca que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos;
• Tem capacidade legal para celebrar este contrato;
• Possui 18 (dezoito) anos ou mais;
• Está acessando a plataforma de forma voluntária e por conta própria;
• Não está localizado em jurisdição onde o uso da plataforma seja proibido por lei.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade e com nossa página de Jogo Responsável, que formam parte integrante deste contrato.

02 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade

O uso da plataforma a88bet é estritamente restrito a maiores de 18 (dezoito) anos. O acesso por menores de idade é expressamente proibido. Realizamos verificações de identidade (KYC — Know Your Customer) para confirmar a maioridade e a veracidade dos dados fornecidos. A detecção de usuário menor de idade resulta no bloqueio imediato da conta e no cancelamento de todos os saldos e bônus associados.

2.2 Restrições Geográficas

A plataforma é voltada ao público brasileiro e opera em conformidade com a legislação vigente no Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Usuários residentes em jurisdições onde jogos de azar ou apostas online sejam proibidos por lei local não estão autorizados a usar a plataforma. É de responsabilidade exclusiva do usuário verificar se o uso da plataforma é permitido em sua localidade.

2.3 Uma Conta por Pessoa

Cada usuário pode manter apenas uma conta na plataforma a88bet. É expressamente proibido criar múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou dispositivo. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio de todas as contas envolvidas, sem direito a restituição de saldos ou bônus.

2.4 Processo de Verificação (KYC)

Para proteger os usuários contra fraudes e cumprir as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro, o a88bet pode solicitar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de CPF;
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

Saques só serão processados mediante conclusão bem-sucedida do processo de verificação de identidade.

03 Sua Conta

3.1 Segurança das Credenciais

Você é inteiramente responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O a88bet recomenda fortemente a utilização de senhas fortes e únicas, bem como a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta. Qualquer acesso não autorizado à sua conta deve ser reportado imediatamente ao nosso suporte via chat ao vivo.

3.2 Precisão das Informações

Todos os dados fornecidos no momento do cadastro devem ser verdadeiros, precisos e atualizados. Informações incorretas ou desatualizadas podem resultar na suspensão da conta e no bloqueio de saques. Caso seus dados mudem após o cadastro (endereço, telefone, e-mail), você deve atualizá-los na área de perfil ou entrar em contato com o suporte.

3.3 Responsabilidade pelas Atividades da Conta

Todas as atividades realizadas por meio da sua conta — incluindo apostas, depósitos, saques e participação em promoções — são de sua exclusiva responsabilidade. O a88bet não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.

04 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O a88bet aceita os seguintes métodos de pagamento para usuários brasileiros:

• Pix — depósito e saque instantâneos, disponíveis 24h/7 dias, inclusive feriados;
• Mercado Pago — carteira digital integrada;
• PicPay — carteira digital;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• TED/DOC — transferência bancária para contas nos principais bancos (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, entre outros).

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há limite máximo para depósitos, embora transações acima de determinados valores possam estar sujeitas a verificações adicionais de acordo com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro. Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta ou método de pagamento de titularidade do próprio usuário — depósitos de terceiros não são aceitos e serão devolvidos.

4.3 Processamento de Saques

Saques realizados via Pix são processados em até 2 (dois) minutos após aprovação, em condições normais de operação. Para outros métodos, o prazo pode variar de acordo com a instituição financeira. O a88bet se reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de alto valor ou em casos em que haja indícios de atividade suspeita.

4.4 Saldo e Moeda

Todas as transações na plataforma são realizadas em Reais (R$, BRL). O saldo da conta é exibido em R$ e não pode ser transferido para outros usuários da plataforma. O a88bet não é uma instituição financeira e os saldos mantidos na plataforma não rendem juros.

05 Bônus e Promoções

5.1 Regras Gerais de Bônus

O a88bet oferece bônus e promoções sujeitos a termos e condições específicos, publicados na página de cada oferta. Todo bônus está condicionado ao cumprimento dos requisitos de rollover (também chamados de requisitos de apostas ou "turnover"), que indicam quantas vezes o valor do bônus (e/ou do depósito) precisa ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado.

5.2 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas está disponível apenas para novos usuários que realizem o primeiro depósito na plataforma. Cada usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez. Tentativas de obter o bônus de boas-vindas por meio de múltiplas contas serão consideradas abuso de promoção e resultarão no cancelamento de todos os bônus e possível encerramento das contas envolvidas.

5.3 Validade e Expiração

Bônus não utilizados ou cujos requisitos de rollover não forem cumpridos dentro do prazo estipulado na promoção correspondente serão automaticamente expirados e removidos do saldo do usuário, sem possibilidade de recuperação. Verifique sempre a validade da oferta antes de ativar um bônus.

5.4 Proibição de Abuso

O a88bet monitora continuamente o comportamento de apostas dos usuários. Práticas consideradas abusivas — como apostas em resultados opostos para cumprir rollover com risco mínimo, uso de software automatizado, combinação de contas para explorar promoções ou qualquer outro método que configure abuso das condições de bônus — resultarão no cancelamento imediato dos bônus e podem levar ao encerramento permanente da conta.

06 Regras de Apostas e Jogos

6.1 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma a88bet — incluindo slots, crash games, bingo, roleta, blackjack, bacará e cassino ao vivo — são fornecidos por provedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Microgaming, Spribe, NetEnt e Playtech, todos com certificação de RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado por entidades independentes. Os RTPs (Retorno ao Jogador) de cada jogo são disponibilizados na ficha técnica de cada título.

6.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade esportiva e mercado, publicadas na seção de Apostas Esportivas. O a88bet se reserva o direito de cancelar ou suspender apostas em casos de erro óbvio nas odds, eventos cancelados, suspeita de manipulação de resultado ou qualquer circunstância que comprometa a integridade do evento apostado.

6.3 Erros Técnicos

Em caso de falha técnica, interrupção de conexão, erro de software ou qualquer outro problema de natureza tecnológica que afete o resultado de uma rodada ou aposta, o a88bet se reserva o direito de anular a rodada ou aposta afetada e restituir o valor apostado ao saldo do usuário. Ganhos obtidos a partir de erros técnicos comprovados não serão considerados válidos.

07 Conduta do Usuário

Ao usar a plataforma a88bet, o usuário concorda em não praticar nenhuma das seguintes condutas:

• Usar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano;
• Tentar hackear, sobrecarregar ou comprometer a segurança ou integridade da plataforma;
• Usar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecer informações falsas durante o cadastro ou processo de verificação;
• Explorar bugs ou vulnerabilidades da plataforma em benefício próprio — qualquer vulnerabilidade encontrada deve ser reportada ao suporte;
• Realizar apostas ou transações em nome de terceiros;
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários ou membros da equipe de suporte.

O descumprimento de qualquer um desses itens resultará no encerramento imediato da conta, cancelamento de saldos e bônus, e possível reporte às autoridades competentes.

08 Privacidade e Proteção de Dados

O a88bet trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

Você tem o direito de acessar, corrigir, exportar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento, entrando em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected]. Para detalhes completos sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

09 Limitação de Responsabilidade

A plataforma a88bet é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"). Embora envidemos todos os esforços para garantir a disponibilidade contínua e o funcionamento correto de todos os serviços, não podemos garantir que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o a88bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura ou eventos de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário por negligência deste;
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes de qualquer natureza.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total do a88bet perante um usuário excederá o valor total depositado por esse usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou a reclamação.

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

Você pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com nosso suporte via chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, todos os saldos disponíveis (livre de rollover pendente) serão restituídos ao método de pagamento cadastrado. Bônus com requisitos de rollover pendentes serão cancelados.

10.2 Encerramento pelo a88bet

O a88bet se reserva o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Detecção de usuário menor de 18 anos;
• Criação de múltiplas contas;
• Abuso de promoções ou uso de bots;
• Solicitação de autoridade regulatória ou judicial competente.

Em casos de encerramento por justa causa, os saldos provenientes de atividades ilícitas ou abusivas podem ser confiscados. Saldos legítimos serão restituídos após análise.

11 Jogo Responsável

O a88bet acredita que jogos e apostas devem ser, antes de tudo, uma forma de entretenimento. Por isso, disponibilizamos um conjunto de ferramentas de autogestão para que você mantenha controle total sobre sua experiência:

• Limites de depósito: defina um teto diário, semanal ou mensal para seus depósitos;
• Limites de apostas: estabeleça valores máximos por aposta ou sessão;
• Pausa temporária: suspenda sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: exclua-se permanentemente da plataforma por um período de 6 meses a 5 anos;
• Suporte especializado: nossa equipe está disponível 24/7 para orientar usuários que identificarem sinais de jogo problemático.

Se você ou alguém próximo precisar de ajuda, acesse nossa página de Jogo Responsável para mais informações. O acesso à plataforma é proibido para menores de 18 anos.

12 Alterações nos Termos

O a88bet se reserva o direito de modificar, atualizar ou substituir qualquer parte destes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail para os usuários cadastrados, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor, exceto em casos que exijam alteração imediata por determinação legal ou regulatória.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações nos Termos constitui aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você deve encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

A versão mais recente dos Termos e Condições estará sempre disponível nesta página, com a data de vigência claramente indicada no topo do documento.

13 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes do uso da plataforma, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O a88bet opera em conformidade com o marco regulatório brasileiro de apostas e jogos, incluindo:

• Lei 13.756/2018 — que regulamentou as apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 14.790/2023 — que regulamentou as apostas esportivas de quota fixa e os jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados;
• Normativas e portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Em caso de conflito entre estes Termos e a legislação brasileira vigente, prevalecerão as disposições legais. A eventual invalidade de uma cláusula não afeta a validade das demais disposições deste instrumento.

14 Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato conosco pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• E-mail: [email protected] — tempo médio de resposta: 2 a 5 minutos;
• Página de suporte: FAQ com as dúvidas mais frequentes já respondidas.

Nosso time de suporte atende exclusivamente em português e está preparado para ajudar com qualquer questão relacionada à sua conta, pagamentos, jogos ou políticas da plataforma.